TJMT mantém condenação a banco por bloqueio antecipado

Segundo o relator do recurso, desembargador Sebastião de Moraes Filho, o bloqueio antecipado de numerário, feito pela agência bancária, constitui prática ilegal, gerando o dever de indenizar pelos danos morais causados em face de negativa de pagamento de saque.

Indenização deve atender princípio da razoabilidade

Banco Central não é responsável por prejuízo sofrido por investidor

Fabricante responde solidariamente com assistência técnica por defeito

Trabalhadora chamada de "museu" será indenizada

Oftalmologista deve indenizar paciente por cegueira parcial após cirurgia de catarata

imprudência e negligência no pré-operatório de cirurgia de catarata.

TJ mantém indenização a funcionária de cartório

Indenização a funcionária de cartório.

Recurso. Deserção. Ausência de especificação do processo na guia de custas.

Majorada indenização pela inscrição indevida em cadastro de inadimplentes

Empregado doméstico não tem direito a horas extras

Dona de casa que teve a mão amputada em acidente vai receber indenização

"Choque emocional" causado por recall não é relevante juridicamente para ser indenizado

Recurso administrativo contra multa da Receita Federal só é admitido com depósito prévio

Correntista é indenizada por quebra de sigilo bancário sem autorização judicial

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Segunda Turma retifica julgamento de índices de correções de FGTS

Proposta aumenta pena para contrabando de equipamento médico

Punição para este crime pode chegar a 6 anos e 8 meses de prisão

FGV Direito SP realiza webinar online sobre a reforma trabalhista

O evento será no dia 27 de março, às 14h.

Projeto aumenta pena para registro, venda e exposição de pornografia infantil

O texto prevê aumento de pena em casos de assédio infantil em meio virtual.